EDUCAÇÃO QUILOMBOLA


A situação de emergência na saúde pública de caráter internacional e sistêmico (COVID-19) e a análise de conjuntura para os próximos momentos trazem para a ordem do dia a necessidade de reconfiguração das ações pedagógicas, tendo como objetivo a efetivação de um modelo educacional em que o estudante quilombola seja protagonista e tenha valorizado o seu modo de vida, a partir do incentivo de práticas contextualizadas, sustentáveis e solidárias.  

O retorno às aulas será um momento para garantir ao estudante quilombola o acesso necessário aos meios e formas de construção/apreensão do conhecimento, ao qual, se fará necessária a elaboração de uma proposta educacional que dê conta dos desafios das práticas socioculturais, políticas e econômicas das comunidades quilombolas e de seus territórios. A Educação Escolar Quilombola deverá incluir como atividades pedagógicas as ações, os conhecimentos tradicionais e as formas de produção das comunidades. As novas metodologias deverão ser adequadas às características dos (as) estudantes e ao território que a comunidade ocupa, a partir do reconhecimento de que o Quilombo é um espaço que também educa, em especial, garantida a flexibilização/adequação do calendário, prevista no artigo 9º das Diretrizes Curriculares Estaduais para a Educação Escolar Quilombola. A necessidade de atendimento a este artigo faz-se ainda mais urgente no período previsto para a retomada das aulas. Segue: 

Art. 9°: O calendário da Educação Escolar Quilombola deverá adequar-se as peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e socioculturais, a critério dos sistemas de ensino e do projeto político-pedagógico da escola, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas na LDB (Resolução CEE/CEB N° 68/2013).

Desse modo, ao planejarmos a Jornada Pedagógica 2020/2021, novas estratégias precisam ser construídas para que os princípios de uma educação emancipatória e que considere os anseios das comunidades se materializem em um conjunto de práticas que não seja descolado da realidade. Durante o ano letivo, o processo de ensino/aprendizagem deverá ser garantido para além dos muros da escola, onde conhecimento científico e saber popular podem e devem ser trabalhados em intersecção, envolvendo atores da comunidade escolar e extraescolar: família, comunidade e lideranças, além de eixos estruturantes do currículo, como: relações étnico-raciais, história dos quilombos nas diversas escalas espaciais, história e cultura afro-brasileira, liberdade religiosa, diáspora africana e os temas que permeiam a identidade das comunidades quilombolas. 

A depender do território de identidade onde esteja localizada a unidade escolar, a organização dos tempos e espaços pedagógicos irá variar. A elaboração de um Plano Gestor Territorial contribuirá para que as peculiaridades do território sejam consideradas; subsidiará a adoção dos princípios da Educação Escolar Quilombola e da Educação Contextualizada; como também será importante na implementação da Lei Federal 10.639/03, modificada pela Lei 11.645/08.

 O documento deve ser elaborado levando em consideração as condições de acesso dos(as) estudantes e conter, também, as orientações e cuidados necessários ao enfrentamento da pandemia, a fim de que se evitem aglomerações e novos contágios.O objetivo não é fornecer um receituário, mas contribuir para o enfrentamento dos desafios impostos pelo momento e ofertar condições para que o(a) estudante quilombola tenha acesso aos conhecimentos elaborados e acumulados pela humanidade.

No retorno às aulas, para além das orientações gerais disponibilizadas pela SEC e pelos órgãos de saúde,a unidade escolar deverá observar questões ligadas a logística, infraestrutura e tecnologia merecendo atenção especial os seguintes aspectosa) qualificação dos diversos espaços da escola, a exemplo das áreas de prática de leitura e contação de histórias e de realização de práticas culturais, a exemplo de rodas de conversa, produção de artesanato, dentre outras.  

 b) disponibilização de instrumentos, insumos e materiais específicos para as atividades práticas inerentes à Educação Escolar Quilombola. 

Quanto ao Pedagógico, algumas ações devem ser observadas a partir da elaboração de estratégias de diálogo com a comunidade escolar e extraescolar: 

a) Encontro com a comunidade escolar, incluindo líderes estudantis quilombolas, e representações comunitárias para planejamento da flexibilização/adequação do calendário escolar, com base na territorialidade e nas diretrizes estabelecidas pela rede;

b) Elaboração de um Plano Gestor Territorial para orientar a realização das atividades pedagógicas fundamentadas na territorialidade e que atendam às peculiaridades econômicas, sociais e culturais do território;

c) Reordenamento no atendimento aos estudantes (quantidade de estudantes, horário, programação de aulas, utilização dos espaços da escola de forma intercalada);

d) Atualização do PPP – Projeto Político Pedagógico das escolas do Campo com o objetivo de garantir a identidade da escola, construída a partir dos princípios da Educação do Campo, bem como redimensionar as ações em virtude do período pandêmico e dos novos desafios impostos;

e) Contribuir para a inclusão digital e acesso às tecnologias digitais à população do campo e ao seu projeto de educação;

f) Valorizar os múltiplos conhecimentos, a exemplo da oralidade, cultura e projetos construídos conjuntamente com as comunidades quilombolas;

g) Definir, a partir da territorialidade e da participação coletiva dos sujeitos, uma proposta que garanta a ocorrência de processos alternados de ensino/aprendizagem na escola, na comunidade e no trabalho. Na escola, as ações pedagógicas devem ocorrer intercalando os espaços de sala de aula e os diversos espaços da escola: áreas de prática de leitura e contação de histórias e áreas de realização de práticas culturais, a exemplo de rodas de conversa, produção de artesanato, dentre outras;

h) Assegurar que o novo modelo de organização e gestão da escola quilombola contenha o direito de participação das comunidades quilombolas;

i) Aquisição de recursos pedagógicos: jogos educativos e livros paradidáticos.

No âmbito social, verifica-se que os novos desafios decorrentes da pandemia de Covid-19 exigem uma reconfiguração das ações e dos planejamentos que haviam sido realizados. A Jornada Pedagógica 2020/2021 ocorrerá nesse cenário e, também, exigirá reflexões sobre questões emocionais, avaliação diagnóstica da construção do conhecimento pelo estudante quilombola, planejamento pedagógico e, sobretudo, respeito à vida.

Desejamos bom retorno a todos e todas e que nosso novo caminho seja repleto de superação, resistência, avanços, lutas e vitórias. Viva a Educação Escolar Quilombola!Material de Apoio: Legislação que orienta a Política Pública da Educação Escolar Quilombola (incluindo resoluções e diretrizes), Trilha da Agroecologia, instrumento pedagógico diagnóstico, cartilha, folder informativo sobre as modalidades de ensino, vídeos curtos sobre as modalidades de ensino e sobre as ações exitosas das escolas quilombolas.

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