As Orientações para o Uso de Dispositivos Móveis Para a Rede Estadual da Bahia tem como objetivo regular e orientar o uso de dispositivos móveis nas escolas públicas e privadas, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma pedagógica, equilibrada e responsável. A iniciativa busca minimizar impactos negativos, fortalecer a aprendizagem e proteger o bem-estar dos estudantes, promovendo um ambiente escolar mais produtivo e focado no desenvolvimento integral dos estudantes.
Webinários – MEC
MEC realiza webinários para auxiliar as redes de ensino e famílias no processo de implementação da Lei 15.100/2025, para aprofundar o debate sobre a importância do uso responsável e seguro dos celulares no ambiente escolar
Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente
MEC discute papel da família no uso de celulares nas escolas
Materiais de Apoio
Uso de dispositivos móveis Orientações para a Rede Estadual da Bahia
Guia para as escolas Conscientização para o uso de celulares na escola
Guia para as Redes Conscientização para o uso de celulares na escola
Guia para as famílias Celulares e escola: um diálogo que também precisa acontecer em casa
Manual de orientação Menos telas, mais saúde Sociedade brasileira de pediatria
Legislação
Lei Nº 15.100, de 13 de Janeiro de 2025 Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica
Decreto Nº 12.385, de 18 de Fevereiro de 2025 Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025
Deliberação CEE-BA Nº 01/2025 Dispõe sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais de estudantes, nas unidades escolares da educação básica, públicas e privadas