Regime de Colaboração
Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização na Bahia - RENALFA
O RENALFA é a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização, componente estratégico do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa assegurar que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como promover a recomposição das aprendizagens nos anos iniciais.
Na Bahia, a Rede atua como instância estratégica de cooperação entre Estado e municípios, contribuindo para o alinhamento das ações de gestão, formação, mobilização e acompanhamento da política de alfabetização, em consonância com as diretrizes nacionais do CNCA.
O RENALFA–BA é constituído por 500 articuladores, sendo 02 estaduais, 81 regionais (03 por Núcleo Territorial de Educação – NTE) e 417 municipais (01 por município), o que assegura atuação contínua e presença em todo o território baiano. Os articuladores regionais, vinculados à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), exercem suas funções com dedicação exclusiva ao programa, fortalecendo a integração entre as ações do CNCA e a política estadual de alfabetização.
Essa rede desenvolve ações de formação continuada, apoio técnico-pedagógico, mobilização das redes de ensino, acompanhamento das avaliações periódicas e compartilhamento de boas práticas, com foco na melhoria dos resultados de alfabetização e na qualificação do trabalho pedagógico nas salas de aula.
A atuação do RENALFA–BA está diretamente articulada à política estadual instituída pela Lei nº 14.959/25, que estabelece o Programa Bahia Alfabetizada como política pública permanente, organizada em regime de colaboração entre o Estado e os municípios. Nesse diálogo, destaca-se o Eixo Criança, que tem como objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 7 anos de idade, ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, com atenção à equidade e à recomposição das aprendizagens.
Por meio dessa atuação integrada, o RENALFA–BA contribui para o fortalecimento da cooperação técnica e pedagógica, a qualificação da gestão educacional e a consolidação do direito à alfabetização das crianças baianas.
Para saber mais sobre o CNCA e a RENALFA acesse https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada o Portal oficial do CNCA (MEC) e/ou a página oficial do Bahia Alfabetizada no link https://www.ba.gov.br/educacao/bahia-alfabetizada
Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências - RENAPEA
A RENAPEA – Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências é uma instância de governança instituída pela Portaria SEB/MEC nº 95, de 23 de dezembro de 2024, no âmbito do Ministério da Educação. A Rede possui caráter consultivo e de assessoramento e tem como finalidade subsidiar o MEC no engajamento, na mobilização, na coordenação e na articulação dos agentes responsáveis pela implementação do Programa Escola das Adolescências nos diferentes territórios e sistemas de ensino.
Constituída por meio da ação conjunta entre o MEC e as secretarias estaduais, municipais e distrital de educação, a RENAPEA orienta-se pelo fortalecimento do regime de colaboração federativa, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A Rede tem como objetivo apoiar a formulação, a pactuação e a implementação de estratégias, projetos e ações voltados à melhoria da educação nos anos finais do Ensino Fundamental, considerando os desafios da oferta educativa, as desigualdades educacionais e as especificidades das adolescências.
Entre suas principais atribuições estão o apoio às redes de ensino na realização de diagnósticos educacionais, no planejamento e no monitoramento das ações desenvolvidas, bem como na articulação das iniciativas territoriais com as estratégias nacionais do Programa Escola das Adolescências. A RENAPEA também atua no assessoramento técnico aos gestores estaduais, distrital e municipais, contribuindo para a qualificação da gestão educacional e das práticas pedagógicas.
A composição da RENAPEA nos estados inclui um representante da Secretaria Estadual de Educação e um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), assegurando o diálogo federativo e a representatividade dos diferentes sistemas de ensino. Na Bahia, como desdobramento dessa articulação, foi instituído a REBAPEA, composto por 417 representantes municipais, responsáveis pela coordenação das ações voltadas aos anos finais do Ensino Fundamental nas secretarias municipais de educação.
As atividades da Rede são desenvolvidas por meio de encontros formativos periódicos, realizados em formato virtual, com foco na formação em gestão e no acompanhamento dos processos pedagógicos dos anos finais do Ensino Fundamental. A atuação dos articuladores contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às adolescências, promovendo maior equidade, permanência escolar e melhoria das aprendizagens.
Para saber mais sobre o Programa Escola das Adolescências e o RENAPEA acesse o Portal do Programa no link https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-das-adolescencias.
Rede Baiana de Articuladores da Educação Integral em Tempo Integral - REBAPETI
Rede Baiana de Articuladores da Educação Integral em Tempo Integral: uma estratégia de governança da política em regime de colaboração
Em fevereiro de 2026, em uma parceria da Secretaria da Educação do Estado da Bahia e União do Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-Bahia), se instituiu a Rede Baiana de Articuladores (as) do Programa Escola em Tempo Integral (REBAPETI). Por sua natureza, se constituindo no lócus da estratégia de fortalecimento do regime de cooperação, compreendido como precursor do regime de colaboração, no fortalecimento do Pacto Federativo, como previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9496/95).
A REBAPETI, é um desmembramento da iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa dar apoio técnico às secretarias estaduais e municipais para implementar e monitorar o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), fortalecendo localmente e nacionalmente a política de tempo integral, com ações que contribuam para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 25/06/2014). Nesse sentido seus objetivos se semelham, quais sejam: prestar assessoria técnica no planejamento e execução da política de educação integral em tempo integral, monitorar e avaliar a política e fortalecer o regime de colaboração; amparando-se na Lei 14.640 de 31 de julho de 2023, na Portaria 2.036 de 23 de novembro de 2023, na Portaria 1.168, de 02 de dezembro de 2024 e a Portaria SEB/MEC Nº 4, de 29 de janeiro de 2025, utilizando-as por analogia.
Até então, a REBAPETI é composta formalmente por representações de 412 municípios baianos, dos 417 que compõem os 27 territórios de identidades da Bahia, onde dentre as ações conjuntas menciona-se: a criação de um repositório, disponível em Rede Baiana de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (REBAPETI) ; promoção de Webinários acerca da execução financeira dos recursos do ETI, estruturação de tempos e espaços pedagógicos e construção do Plano de Implementação das Diretrizes Operacionais para a Educação Integral e em Tempo Integral na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 07 de 01/08/2025); reuniões setorizadas com representações da gestão municipal e técnicos da secretaria de educação para tratar das etapas e processos na consolidação da política da educação integral em tempo integral. Assim sendo, a REBAPETI vem se consolidando como espaço de articulação, formação e gestão da política de educação integral em tempo integral na Bahia.
