A Educação para as Relações de Gênero e Sexualidade integra, de forma transversal, processual e articulada, o currículo da Educação Básica da Rede Estadual da Bahia, conforme orienta o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB). Enquanto eixo estruturante do trabalho pedagógico, deve ser desenvolvida de maneira articulada em todos os componentes curriculares, etapas e modalidades de ensino, ao longo de todo o ano letivo, orientando o planejamento, as práticas educativas e a organização do cotidiano escolar.
No contexto da Jornada Pedagógica, esse eixo tem como finalidade fortalecer a implementação do DCRB nas unidades escolares, promovendo reflexões teórico-pedagógicas e práticas educativas comprometidas com a equidade, o respeito à diversidade, a valorização das diferenças e a convivência ética, em consonância com os princípios da educação em direitos humanos.

A abordagem curricular das relações de gênero e sexualidade dialoga com as trajetórias históricas de luta dos movimentos de mulheres e da comunidade LGBTQIAPN+, que têm contribuído para o reconhecimento de direitos, o enfrentamento das desigualdades e a afirmação da dignidade humana. Esses processos históricos fundamentam a construção de políticas públicas e práticas pedagógicas orientadas pela equidade, compreendida como o reconhecimento das diferenças e das desigualdades para a promoção de condições justas de participação, aprendizagem e desenvolvimento.

Diante dos elevados índices de violências de gênero e de discriminações relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero, a escola reafirma seu papel na prevenção, identificação e enfrentamento dessas situações. Em diálogo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as ações pedagógicas contribuem para a construção de relações baseadas no respeito, na igualdade de direitos e na equidade.

Ao reconhecer gênero e sexualidade como dimensões constitutivas da formação humana, a escola se afirma como espaço de aprendizagem, proteção e cuidado, responsável por promover ambientes seguros, inclusivos e acolhedores, livres de todas as formas de discriminação e violência. Dessa maneira, a educação pública reafirma seu compromisso com a justiça social, a equidade de gênero e o respeito à diversidade sexual e de gênero, contribuindo para a formação integral dos(as) estudantes e para a consolidação de uma sociedade democrática e plural.