Educação Fiscal

Apresentação

A Educação Fiscal tem como objetivo conscientizar a população sobre o papel dos tributos e a importância da participação cidadã no controle dos recursos públicos. Tributos são instrumentos fundamentais para garantir os direitos sociais, viabilizando serviços como saúde, educação e segurança.

No Brasil, o sistema tributário é marcado por desigualdades: quem ganha menos acaba pagando, proporcionalmente, mais. Isso agrava as injustiças sociais e reforça a necessidade de uma abordagem educativa que forme cidadãos críticos e participativos.

Mais do que ensinar sobre impostos, a Educação Fiscal propõe um letramento cidadão, estimulando a solidariedade, a ética, o respeito ao patrimônio público e o combate à corrupção. Envolve também o uso de ferramentas digitais, como portais de transparência e a exigência da nota fiscal.

Reconhecida pela Portaria MEC nº 502/2025, a Educação Fiscal está presente nos currículos escolares e integra as competências da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e do Documento Curricular Referencial da Bahia – DCRB, como tema transversal.

Fortalecer a Educação Fiscal é investir em uma sociedade mais justa, democrática e consciente de seus direitos e deveres.