O Ensino Médio, etapa final da educação básica, tem por finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando:

• O prosseguimento de estudos, a preparação básica para o trabalho e para a cidadania;
• Continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se posicionar e decidir sobre ocupações ou aperfeiçoamentos posteriores;
• Desenvolvimento do/a estudante a partir de uma formação ética que promova a autonomia intelectual, o pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos e sócio-históricos dos processos produtivos, da cultura e da ciência.

Em 2017 o ensino médio foi alterado pela Lei Federal nº 13.415 que instituiu os itinerários formativos e reduziu a carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para até 1.800 h nas três séries do ensino médio. Por sua vez, frente à esta modificação de gestão do governo federal, o Ministério da Educação lançou um novo Projeto de Lei de nº 5.230/2023, o qual pretende realizar uma nova mudança no ensino médio do país, desta vez com uma proposta de expansão da carga horária de FGB e no lugar dos Itinerários, seriam instituindo Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos com, no mínimo, três áreas do conhecimento.

Frente a este cenário, e cumprindo o quanto dispõe o aparato legal federal para o ensino médio vigente, mas, tendo em vista que esta etapa passará por nova mudança, esta Secretaria Estadual da Educação definiu que todas as 1ª e 2ª séries adotarão o itinerário transdisciplinar que contempla as quatro áreas do conhecimento tanto para a oferta de ensino médio em tempo parcial quanto para o ensino médio em tempo integral. Tal decisão se justifica entendendo que a formação das juventudes, é fundamental para a consolidação e construção do projeto de sociedade e de nação que se sonha e visando realizar uma transição curricular que não impacte negativamente na trajetória dos estudantes, professores ou escolas.

Da mesma forma, conforme a Portaria Estadual nº 522/2023, aborda a necessidade de recuperação e recomposição de aprendizagens, especialmente após impactos sociais e nas aprendizagens dos estudantes em virtude da pandemia. O objetivo é garantir a recuperação e recomposição das aprendizagens com ênfase nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática e a regularização dos indicadores de fluxo.

Assim damos as boas-vindas aos/as gestores/as, coordenadores/as, articuladores/as e professores/as desta comunidade educacional, convidando-os para uma jornada que transcende o ensino convencional, valorizando não apenas o conhecimento acadêmico, mas também a formação de cidadãos conscientes, livres e engajados em fortalecer os pilares da democracia. A Coordenação do Ensino Médio (CEM) setor responsável pelas definições e orientações pedagógicas para este nível, tanto em tempo integral, parcial nos turnos diurno ou noturno, apresentamos instrumentos para toda a Rede estadual de ensino que estão disponíveis neste portal da Jornada Pedagógica 2024.