Criado em 2009, compreende da alfabetização ao ensino médio, constituindo-se na maior oferta de EJA da rede estadual, presente nos 27 Territórios de Identidade. A  sua estrutura foi modificada em 2022, através da Portaria SEC nº 44/2022 influenciada pela concepção que estruturou a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. A sua matriz vem sofrendo reformulações a fim de atender as necessidades apresentadas pelo(a) estudante trabalhador(a). 

O Tempo Formativo, na sua concepção, assume a perspectiva da educação como formação humana, visando a emancipação e o exercício da cidadania plena. Essa oferta educacional, pela sua organização curricular, atende à unicidade do sujeito, a partir dos Eixos Temáticos (originários da prática social, onde os sujeitos vivem suas histórias e constroem saberes), que é igual para todos e a diversidade de sujeitos (LGBTQIAPN+, dos povos tradicionais, do campo, quilombola, indígena, dos centros urbanos, da periferia, itinerante, com deficiência, em situação de rua, em restrição ou privação de liberdade). A identificação de situações que sejam próprias à diversidade dos sujeitos da EJA e que sejam necessárias ao seu estudo propicia a leitura crítica e intervenção na realidade vivenciada, buscando a identidade e a correlação entre teoria e prática quando cria e seleciona Temas Geradores. 

De acordo com essa organização curricular, as aulas são organizadas a partir dos Eixos Temáticos e Temas Geradores que determinarão os conteúdos dos  componentes curriculares das diversas Áreas do Conhecimento que ajudarão na sua compreensão e aquisição dos Aspectos Cognitivos e Sócio-formativos, Aprendizagens Desejadas e Saberes Necessários. Desta forma, substitui-se a visão linear dos conteúdos pré-definidos por unidade letiva e se adota a visão circular dos conteúdos, organizando-os de acordo com as necessidades dos Eixos Temáticos e dos Temas Geradores. 

Em respeito à essa diversidade, além da organização do tempo e do espaço escolares e da organização curricular, o Tempo Formativo adota um acompanhamento de percurso de aprendizagem coerente com uma lógica curricular inclusiva, razão pela qual o acompanhamento do percurso é aferido por Conceitos.

A matriz curricular da Educação de Jovens e Adultos- EJA na sua parte diversificada, propõe três Eletivas anuais, das quais uma é obrigatória assegurando o execício da Inclusão Digital para aprendizagem e duas de livre escolha da Unidade Escolar. Essa estrutura visa o fortalecimento, a flexibilidade e participação na arquitetura curricular, dando visibilidade e potencializando o estudante como sujeito de direito.

O componente curricular pode ser desenvolvido como oficinas pedagógica, cursos, minicursos, projetos etc., desenvolvidos numa única etapa de aprendizagem ou sequenciada em mais de uma etapa, sem perder as diretrizes metodológicas da EJA: a contextualização, a flexibilidade e a interdisciplinaridade.

Neste sentido, a abordagem adotada pode fomentar a iniciação científica, intervenções sociais, estudos de aspectos regionais, culturais, permitindo a escola garantir além da liberdade de escolha dos/as estudantes por temas, aprendizagens e vivências de seus interesses a ampliação e diversificação de seus repertórios de conhecimentos e a se conectarem com seu projeto de vida.

Assim, a escolha do componente eletivo deve ter como referência o 3º Catálogo de Eletivas em conformidade com a descrição da ementa. É fundamental que elas dialoguem com o Eixo Temático e os Temas Geradores de modo que promova a interdisciplinaridade que é uma dos pressupostos conceituais da EJA.

• Catálogo de Eletivas
• Eixos Temáticos e Temas Geradores
• Acompanhamento do Percurso de Aprendizagem

Instituído para atender adolescentes de 15 a 17 anos, em nível fundamental e médio, sofreu adequações em sua estrutura curricular, conforme Portaria SEC 150/2022. Para a formatação desta oferta observou-se a Resolução CNE nº 03/2010, artigo 5º, inciso II, que indica “incentivar e apoiar as redes e sistemas de ensino a estabelecerem, de forma colaborativa, política própria para o atendimento dos estudantes adolescentes de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, garantindo a utilização de mecanismos específicos para esse tipo de alunado que considerem suas potencialidades, necessidades, expectativas em relação à vida, às culturas juvenis e ao mundo do trabalho, tal como prevê o artigo 37 da Lei nº 9.394/96, inclusive com programas de aceleração da aprendizagem, quando necessário;

Com uma abordagem pedagógica voltada para o tempo humano, na perspectiva das múltiplas adolescências e trajetórias juvenis, incluindo os adolescentes sob medidas socioeducativas, a oferta do Tempo Juvenil  possui abordagem que considere às práticas sociais e culturais, sua relação com o mundo do trabalho, família, amigos(as), lazer e dentre outras correlações a serem realizadas a fim de compreender os sentidos, motivações e construções de sentido favoráveis aos processos educativos na escola.

A oferta educacional no contexto socioeducativo se fundamenta no princípio legal de reconhecer os adolescentes em privação de liberdade como sujeitos de direitos, independente da medida socioeducativa aplicada, garantindo-lhes o acesso à educação básica. Essa abordagem está alinhada a uma perspectiva de desenvolvimento humano, baseada na crença da capacidade de transformação do sujeito, com a convicção de que a mudança é possível.

Nessa concepção, reconhece-se a importância de considerar a história, a cultura juvenil, a relação com o mundo do trabalho, a identidade e a autonomia como potenciais de crescimento, em oposição a determinações pré-estabelecidas. Essa abordagem respeita as peculiaridades do tempo e espaço de privação de liberdade, adequando-se à medida socioeducativa aplicada.

Esse direito à educação é garantido em duas vertentes, dependendo da natureza da intervenção:

1.Meio aberto: Realizado por meio de matrículas em Unidades Escolares da Rede    Estadual.

2.Meio fechado: Implementado através do desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASE), mantidas pela FUNDAC .

No meio fechado as ações são desenvolvidas através de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre SEC e FUNDAC.

COMUNIDADE DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – CASE

OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – MEIO FECHADO

*Fonte: FUNDAC 

Nas CASE é desenvolvida uma oferta de educação básica  que tem como referência o tempo humano dos educandos, as diferentes adolescências e o conceito de socioeducação considerando contextos educativos cada vez mais amplos e diversos, articulando as modalidades de educação formal, não formal e informal. 

O currículo da educação básica na socioeducação se estrutura a partir da utilização, como referenciais no desenvolvimento da aprendizagem, dos saberes, práticas, habilidades construídas nos vários espaços, inclusive na escola, pelos adolescentes, (aqueles que estavam cursando e aqueles que estão recomeçando a estudar) estabelecendo o diálogo destes com os conteúdos estabelecidos nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

Essa organização representa uma lógica curricular que supera o modelo seriado, superando também a visão que limita os(as) educandos(as) e os(as) educadores(as) a um conjunto de conteúdos e habilidades já predeterminados a serem atingidos no período de um ano. Assim, nessa organização que permite o diálogo acima referido são os Eixos Temáticos, pois atendem a especificidade do processo de aprendizagem dos adolescentes, consideram os saberes já construídos por eles e respeitam o tempo que os estudantes precisam para construir suas aprendizagens.

As questões que os(as) educandos(as) enfrentam no seu cotidiano constituem no currículo os Temas Geradores (identificação de situações que sejam próprias à diversidade estudantil e que sejam necessárias para seu estudo, propiciando a leitura crítica e intervenção na realidade vivenciada). (Anexo 1 Eixos Temáticos e Temas Geradores).  

A partir dos Eixos Temáticos e Temas Geradores outros elementos do currículo são organizados a partir da observação de Aspectos Cognitivos, Aspectos Sócio-formativos, Saberes Necessários e Aprendizagens Desejadas.

• Portaria nº 150 2022. DOE – Tempo Juvenil
• Orientações específicas para a Socioeducação
• Eixos temáticos e Temas Geradores
• Aspectos cognitivos e Socio-formativos
• Aprendizagens Desejadas e Saberes Necessários/Componentes Curriculares – Nível Fundamental I
• Aprendizagens Desejadas e Saberes Necessários/Componentes Curriculares – Nível Fundamental II

A educação em prisões na Bahia é desenvolvida através de um Termo de Cooperação Técnica entre Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP e Secretaria da Educação – SEC para garantir o direito à educação, sustentado pelas referências e diretrizes legais. A oferta de Educação Básica, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos é parte integrante do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, elaborado coletivamente por representantes de vários setores e de diversas instituições ligadas à educação em prisões. 

As classes formadas nas Unidades Prisionais tornam-se vinculadas administrativa e pedagogicamente às Unidades Escolares, com toda sua estrutura e quadro de pessoal (diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico, auxiliares administrativos, professores). Além disso, faz parte dessa rede específica para atendimento aos jovens, adultos em restrição e/ou privação de liberdade duas Unidades Escolares com matrículas exclusivas para alunos/as nessa condição: Colégio Estadual George Fragoso Modesto, responsável pelas matrículas dos/as  internos/as das Unidades Prisionais de Salvador e Colégio Kleber Pacheco, em Vitória da Conquista, assim organizadas:

• Unidades Escolares que atendem exclusivamente a privados de liberdade -2
• Unidades Escolares que mantêm anexo nas Unidades Prisionais – 15 (uma em implantação, no município de Valença)

A Proposta Curricular para EJA nas Unidades Prisionais, em atendimento ao tempo humano das pessoas privadas de liberdade é a referenciada na EJA para a Rede Estadual, que é compreendida enquanto processo de formação humana plena, podendo sua organização considerar as especificidades da condição de vida e de sobrevivência na qual se encontram, garantindo o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica. Na sua maioria, a EJA nas unidades prisionais, adota o Tempo Formativo, podendo ofertar outra organização, mediante autorização da SEC/SUPED.

• Orientações específicas para a Educação e Prisões

A certificação da Educação Básica no estado da Bahia é conduzida pela Comissão Permanente de Avaliação – CPA, abrangendo 13 Territórios de Identidade, com o objetivo de atender jovens, adultos e idosos. Essa certificação é parte fundamental da política de Educação de Jovens e Adultos e é direcionada exclusivamente a indivíduos que não tiveram acesso à educação na idade apropriada para fins de aproveitamento e terminalidade de estudos. É importante destacar que não se trata de exames supletivos, os quais foram extintos com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB/1996, que estabeleceu a EJA como uma modalidade de ensino.
Com a publicação da Portaria nº 1056/2023, de 31/10/2023, que dispõe sobre a Ampliação das Unidade Certificadoras para todos os 27 Territórios de Identidade, expandimos de 13 territórios para amplo alcance em todos os NTE.

• Fluxograma do Programa CPA
• Relação das Unidades Certificadoras