Educação Integral em Tempo Integral

Apresentação

A Educação Integral em Tempo Integral é uma política de estado consolidada nos planos decenais de educação e que vem ganhando força, a cada dia, em especial com o lançamento do Programa Escola em Tempo Integral em 2023, estratégia do Governo Federal para fomentar a política de tempo integral nos estados e no município com fomento financeiro e apoio técnico. Sua finalidade é estimular a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, considerando os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social.

A ampliação do tempo integral, igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, tem como propósito a perspectiva do desenvolvimento e formação integral de a partir de um currículo intencional que amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola, com a participação da comunidade escolar.

A ampliação do tempo de permanência do estudante na escola é uma das estratégias que possibilitam a materialização da proposta de um currículo de Educação Integral, mas não a única. É essencial que a ampliação e organização do tempo integral seja consequência do projeto político-pedagógico e do currículo escolar, diversificando as propostas pedagógicas através dos programas e projetos estratégicos associado aos espaços dentro e fora da escola na perspectiva de um território educador, dos materiais, da relação com os recursos e saberes do território, da escuta e da participação dos estudantes e comunidades escolares nos processos educativos e na gestão escolar.

Na Bahia a Educação Integral em Tempo Integral é regida pela Lei Estadual nº 14.359/2022 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 21.469/2022 e Portaria nº 1.475/2022. Desde 2014 o estado da Bahia vem consolidando esta política buscando proporcionar maior engajamento, autonomia, protagonismo e aprendizagem dos estudantes e, claro, ampliar a sintonia com os tempos atuais.

Entende-se então que a expansão do tempo de permanência na escola tinha a necessidade de construção de uma escola atrativa no bojo de uma comunidade de aprendizagens, em especial, visando o diálogo com os territórios de identidade da Bahia, na perspectiva de territórios que educam. A implementação de atividades diversificadas como esportes, artes e projetos sociais, que visa não apenas o desenvolvimento acadêmico, mas também habilidades socioemocionais é fundamental para a consolidação da oferta. Além garantia de três refeições para os estudantes matriculados na educação em tempo integral no valor de R$ 5,00 de forma a qualificar a permanência do estudante na escola.

A educação integral na Bahia reflete o compromisso em formar indivíduos completos, contribuindo para uma sociedade mais dinâmica e inclusiva. Assim damos as boas-vindas aos/as gestores/as, coordenadores/as, articuladores/as e professores/as desta comunidade educacional, que constituem o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira um marco nas políticas públicas educacionais em terras do educador baiano Anísio Teixeira pioneiro nos diálogos sobre essa concepção educacional e sobre a extensão do tempo de permanência dos estudantes na escola enquanto um espaço seguro de vida.

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