A Educação Integral em Tempo Integral é uma política de Estado consolidada nos planos decenais de educação e fortalecida nacionalmente por meio do Programa Ensino Médio Integral (2016) e do Programa Escola em Tempo Integral (2023), iniciativas federais que articulam apoio técnico e fomento financeiro para expandir matrículas em tempo integral no país, priorizando estudantes em maior situação de vulnerabilidade social.

No contexto baiano, a institucionalização da educação integral ocorreu oficialmente em 2014, com a publicação da Portaria Estadual nº 249/2014, que criou o Programa de Educação Integral da Bahia. Esse documento inaugura uma política estruturada para ampliação da jornada escolar, com definição de critérios, escolas prioritárias e diretrizes de funcionamento. A partir desse marco, o estado da Bahia inicia um processo de expansão gradativa, articulando a ampliação do tempo escolar com concepções pedagógicas que valorizam o protagonismo estudantil, o projeto de vida e a educação como direito ao desenvolvimento integral e garantia da justiça curricular.

Com a aprovação da Lei Estadual nº 14.359/2021, que institui o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, a educação integral deixa de ser apenas um programa e passa a ser uma política de Estado. A lei estabelece diretrizes pedagógicas e organizacionais, vincula a política a princípios de formação humana integral e projeta um horizonte de expansão planejada, envolvendo infraestrutura, currículo e articulação com a comunidade e o território.

Essa política é posteriormente regulamentada pelo Decreto Estadual nº 21.469/2022 e pela Portaria nº 1.475/2022, compondo um marco robusto e importante para a garantia do direito à educação pública, gratuita e socialmente referenciada. Conforme estabelece o Conselho Nacional de Educação (CNE), na Resolução nº 7/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais, é considerado período integral a jornada escolar organizada em, no mínimo, sete horas diárias, perfazendo uma carga horária anual de pelo menos 1.400 horas. Em consonância, o Programa Escola em Tempo Integral considera que as matrículas em tempo integral são aquelas em que o(a) estudante permanece na escola em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, distribuídas em dois turnos.

Dessa forma, a rede estadual de ensino da Bahia dispõe de escolas que ofertam currículos de 7 horas diárias (35 horas semanais), 8 horas diárias (40 horas semanais) ou 9 horas diárias (45 horas semanais), totalizando, respectivamente, 1.400, 1.700 e 1.800 horas anuais.

Essa ampliação da jornada escolar expande as condições para o desenvolvimento e  formação integral dos(as) estudantes, a partir de um currículo contextualizado, que articula experiências educativas, culturais, científicas, esportivas, sociais, estéticas e afetivas, integradas ao território educador. Sua efetividade depende de uma concepção curricular expressa no Projeto Político-Pedagógico (PPP), que diversifica práticas pedagógicas, integra programas estratégicos, amplia a concepção de territórios educativos e promove a participação qualificada das comunidades escolares.

Nesse sentido, a Bahia reafirma a concepção do Território Educador como eixo estruturante de sua política, compreendendo o território como espaço vivo, cultural, ancestral e formativo, possibilitando ao currículo dialogar com a realidade dos(as) estudantes e valorizar saberes tradicionais, práticas comunitárias e experiências que fortalecem o pertencimento.

A Política de Educação Integral da Bahia também se ancora na promoção de uma educação antirracista, reconhecendo a centralidade da ancestralidade africana, indígena e afro-brasileira na constituição do território e das identidades da juventude baiana, ao mesmo tempo em que a valoriza as múltiplas identidades sociais, culturais, de gênero e sexualidade, territoriais e geracionais que atravessam as experiências de todos os sujeitos que constroem a nossa rede. Nessa perspectiva, a política se orienta pelo enfrentamento das desigualdades históricas e pela promoção de práticas pedagógicas comprometidas com a equidade, a justiça curricular e o reconhecimento da diversidade como fundamento do desenvolvimento humano integral.

Nessa perspectiva, a Jornada Pedagógica 2026, com o tema “Aprendizagem como promotora da soberania e da justiça social na Bahia”, convoca toda a rede a refletir sobre a função social da escola pública, onde a aprendizagem é compreendida como processo emancipador, capaz de fortalecer a autonomia intelectual, cultural e econômica dos(as) estudantes e ampliar sua participação crítica na sociedade. A soberania se materializa na formação de sujeitos capazes de compreender e transformar o mundo; a justiça social, por sua vez, emerge de práticas pedagógicas que garantem equidade, diversidade e o pleno exercício dos direitos humanos.

Assim, damos as boas-vindas às gestoras e gestores escolares, coordenadoras e coordenadores pedagógicos, professoras e professores, bem como às equipes gestoras dos Núcleos Territoriais de Educação que compõem a rede estadual da Bahia. Seguimos juntas e juntos na construção de uma educação pública que promova justiça social e fortaleça a soberania da Bahia, com avanços, compromisso e garantia de aprendizagem para todos os(as) nossos(as)  estudantes.