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Ensino Médio

O Ensino Médio, etapa final da educação básica, tem por finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando:
– O prosseguimento de estudos, a preparação básica para o trabalho e para a cidadania;
– Continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se posicionar e decidir sobre ocupações ou aperfeiçoamentos posteriores;
– Desenvolvimento do/a estudante a partir de uma formação ética que promova a autonomia intelectual, o pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos e sócio-históricos dos processos produtivos, da cultura e da ciência.

Em 2017 o ensino médio foi alterado pela Lei Federal nº 13.415 que instituiu os itinerários formativos e reduziu a carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para até 1.800 h nas três séries do ensino médio. Por sua vez, em 2024, a Lei Federal 14.945 de 31 de julho, atendendo uma demanda social,  ampliou a carga horária da FGB para no mínimo 2.400 para o ensino médio sem integração com um curso técnico.

Diante deste cenário, e cumprindo o quanto dispõe o aparato legal federal para o ensino médio vigente, esta Secretaria Estadual da Educação realizou consulta pública a fim de reestruturar as matrizes curriculares que atendam a demanda da comunidade escolar e, a carga horária definida para o ensino médio, compreendendo a FGB e os Itinerários Formativos.

Entretanto, considerando o currículo contínuo e as séries para a terminalidade dessa etapa da educação básica, a matriz curricular reestruturada será implementada gradativamente, devendo ser adotada para 2025 apenas para o 1º do Ensino Médio.

Ainda, destacamos a Portaria Estadual nº 195/2024, que instituiu o Projeto de Sucesso Escolar, articulando um conjunto de ações para a garantia do sucesso escolar dos/as estudantes, à permanência na escola e à progressão escolar com a qualidade social, considerando os seguintes eixos: recomposição da aprendizagem; fortalecimento de ofertas e modalidades;. progresso escolar; formação continuada dos profissionais da educação e revisão da tipologia das unidades escolares.

Assim damos as boas-vindas aos/as gestores/as, coordenadores/as, articuladores/as e professores/as desta comunidade educacional, convidando-os para uma Jornada Escolar que se propõe a refletir sobre  pedagogias engajadas socialmente e com a natureza, pois somos seres coletivos.

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Reestruturação do Ensino Médio

Neste tópico você encontrará documentos legais e documentos orientadores sobre a reestruturação do Ensino Médio:

Documentos Legais

Matrizes e Ementas