Ensino Médio
Apresentação
O Ensino Médio, etapa final da educação básica, tem por finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando:
– O prosseguimento de estudos, a preparação básica para o trabalho e para a cidadania;
– Continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se posicionar e decidir sobre ocupações ou aperfeiçoamentos posteriores;
– Desenvolvimento do/a estudante a partir de uma formação ética que promova a autonomia intelectual, o pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos e sócio-históricos dos processos produtivos, da cultura e da ciência.
Em 2017 o ensino médio foi alterado pela Lei Federal nº 13.415 que instituiu os itinerários formativos e reduziu a carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para até 1.800 h nas três séries do ensino médio. Por sua vez, em 2024, a Lei Federal 14.945 de 31 de julho, atendendo uma demanda social, ampliou a carga horária da FGB para no mínimo 2.400 para o ensino médio sem integração com um curso técnico.
Diante deste cenário, e cumprindo o quanto dispõe o aparato legal federal para o ensino médio vigente, esta Secretaria Estadual da Educação realizou consulta pública a fim de reestruturar as matrizes curriculares que atendam a demanda da comunidade escolar e, a carga horária definida para o ensino médio, compreendendo a FGB e os Itinerários Formativos.
Entretanto, considerando o currículo contínuo e as séries para a terminalidade dessa etapa da educação básica, a matriz curricular reestruturada será implementada gradativamente, devendo ser adotada para 2025 apenas para o 1º do Ensino Médio.
Ainda, destacamos a Portaria Estadual nº 195/2024, que instituiu o Projeto de Sucesso Escolar, articulando um conjunto de ações para a garantia do sucesso escolar dos/as estudantes, à permanência na escola e à progressão escolar com a qualidade social, considerando os seguintes eixos: recomposição da aprendizagem; fortalecimento de ofertas e modalidades;. progresso escolar; formação continuada dos profissionais da educação e revisão da tipologia das unidades escolares.
Assim damos as boas-vindas aos/as gestores/as, coordenadores/as, articuladores/as e professores/as desta comunidade educacional, convidando-os para uma Jornada Escolar que se propõe a refletir sobre pedagogias engajadas socialmente e com a natureza, pois somos seres coletivos.
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Reestruturação do Ensino Médio
Documentos Legais
- Portaria Nº 77/2025 de 17 janeiro de 2025 – Dispõe sobre a organização curricular das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino que ofertam o Ensino Médio
- Portaria Nº 124/2025 de 31 de janeiro de 2025
- Lei N.º 14.945, de 31 de julho de 2024 – Estabelece atualização das diretrizes para a reestruturação do Ensino Médio no Brasil
- Lei Nº 9.394/96 – Lei de diretrizes e bases da educação
- Normativos e Legislações dos Temas Integradores da Educação Básica
- Portaria Estadual nº 195/2024 – Institui o Projeto de Sucesso Escolar
- Portaria Estadual nº 190/2024 – Dispõe sobre a sistemática de Avaliação para Aprendizagem na Rede Estadual de Ensino, em todas as ofertas e modalidades da Educação Básica
- Portaria 522/2023 – Gestão das Aprendizagens
- Portaria Estadual nº 903-2023 – Regularização de Fluxo EF e EM
- Resolução 192/2022 – Normas para Implementação do Ensino Médio
- Portaria 1.978/2022 – Organização Curricular das Unidades Escolares Estaduais Ensino Médio
- Portaria 1.978/2022 – Organização Curricular das Unidades Escolares Estaduais Ensino Médio – Errata
- Resolução 137/2019 – Normas complementares para a implementação da BNCC
- Portaria 1.432/2018 – Referenciais para elaboração Itinerários Formativos
- Resolução nº3/2018 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
- Resolução nº4/2018 – Base Comum Curricular Ensino Médio
- Lei 13.415/2017 – institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
- Portaria Nº 1.475 – Educa Mais Bahia
Cadernos de apoio a aprendizagem
Língua Portuguesa
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