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• Portaria nº 187/2024 – Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Diário de Classe Digital, bem como os procedimentos para seu preenchimento, para uso nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia e dá outras providências. • Portaria Estadual nº 186/2024 – Institui e regulamenta o Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEDUC para gerenciamento dos dados e informações educacionais, no âmbito das unidades técnicas da Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC e das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia e dá outras providências. • Retificação da Portaria nº 1152/2023 – • Portaria de Matrícula Nº 1152/2023 – Estabelece normas, procedimentos e cronograma para realização da renovação de matrículas, transferência e nova matrícula para o ano letivo de 2024 o calendário escolar padrão, para o ano de 2024 nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino
• Portaria Estadual SEC.SESAB 01/2018 – Carteira-Cartão de Vacina na Matrícula
• Portaria nº 498/2021 – Atualiza os critérios e o cronograma de repasse dos recursos financeiros do Fundo de Assistência Educacional – FAED
Com intuito de ampliar a proteção das/os estudantes matriculados na rede de educação do estado da Bahia, especificamente contra meningite (ACWY), papiloma vírus humano (HPV) e COVID-19, a Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde do Estado da Bahia (SUVISA/SESAB), em articulação com a Diretoria de Atenção Básica (DAB/SESAB) e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), através da Superintendência de Políticas para Educação Básica (SUPED) e a Coordenação dos Núcleos Territoriais de Educação (CONTE), desenhou o projeto piloto de vacinação nas escolas da rede pública para promover educação em saúde, vacinar e intensificar a adesão às vacinas neste público.
Em destaque da ação, é importante reforçar abrangência da campanha vacinal nas diversas modalidades e ofertas da rede, em especial, da Educação Escolar do Campo, Educação Escolar Quilombola, da Educação Escolar Indígena e da Educação de Jovens e Adultos na perspectiva da educação ao longo da vida e seu projeto pedagógico intencional para a formação de cidadãos críticos e conscientes.
• Anexo I – Autorização para vacinação na escola – Programa de Vacinação nas Escolas
Termo de autorização – Vacinação na Escola
• Anexo II – Termo de Adesão – Programa Vacinação nas Escolas
